QUESTõES CONTENCIOSAS NA JURISPRUDêNCIA TRIBUTáRIA

A jurisprudência tributária brasileira é marcada por um conjunto de questões controversas . Tais questões, muitas vezes relacionadas a interpretações legais e doutrinárias conflitantes, geram discussões acaloradas no âmbito judicial. Entre as principais questões analisadas pela jurisprudência, destacam-se a tributação de rendimentos d

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